As novidades acerca de como funciona a telemedicina no Brasil, suas regras e aplicações não param de se renovar. Isso desde 2020, quando o teleatendimento se tornou uma modalidade promissora no universo da saúde.
Por esse motivo, é necessário que os profissionais da saúde se atualizem constantemente, para exercer o atendimento remoto de acordo com o que o Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece como padrão, e permanecer sempre, não apenas na legalidade, bem como respeitar o Código de Ética Médica.
A seguir, você encontrará um guia geral sobre como funciona a telemedicina hoje, de acordo com as suas evoluções de 2020 até 2022, quando foi determinada sua autorização e estipulados novos parâmetros.
Primeira regulamentação da telemedicina
Como funciona a telemedicina nos planos de saúde?
Como a regulamentação do CFM é aplicada no SUS?
Quais são as modalidades da telemedicina?
Como funciona a telemedicina em conjunto com as consultas presenciais?
Como se deu o debate sobre a regulamentação da telemedicina?
Houve mudanças relacionadas à segurança e privacidade?
O paciente pode escolher não utilizar a telemedicina?
Quais são os destaques da regulamentação da telemedicina no Brasil?
Qual é o melhor software de telemedicina para você?
Primeira regulamentação da telemedicina
Em 5 de maio de 2022, entrou em vigor a Resolução n° 2134/2022 do CFM (Conselho Federal de Medicina). A norma é responsável por definir e regulamentar a telemedicina no Brasil.
Anteriormente restrita, a telemedicina ganhou destaque maior com a pandemia causada pelo coronavírus e suas demandas por medidas de isolamento.
Após esse período, a regulamentação da telemedicina se tornou algo inevitável por conta dos inúmeros benefícios que essa modalidade de atendimento pode levar para médicos e pacientes. Mas, é preciso ter cuidado em relação a banalização e mercantilização das consultas.
Antes mesmo da pandemia, em 2018, a telemedicina já era debatida, assim como sua iminente regulamentação. As discussões envolviam representantes dos conselhos regionais e de associações médicas.
Como funciona a telemedicina nos planos de saúde?
De acordo com a nova norma, os planos de saúde têm autonomia para decidir se oferecem atendimento por teleconsulta ou não. Além disso, o médico também pode escolher se adota a prática em seu dia a dia, indicando o teleatendimento quando achar necessário.
Não existem restrições para teleconsultas na resolução ou uma prioridade explícita para o atendimento presencial.
É fundamental que o médico que presta o atendimento conheça as necessidades de cada paciente, garantindo que tanto a consulta presencial quanto a online tenham o mesmo nível de qualidade.
Dessa forma, nem médico e nem paciente devem ser obrigados a fazer determinado tipo de atendimento, independente da condição clínica do indivíduo.
Como a regulamentação do CFM é aplicada no SUS?
Além dos planos de saúde, a nova regulamentação do CFM também será aplicada no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Governo Federal, responsável por 75% dos atendimentos médicos no Brasil.
Para entender a aplicabilidade da modalidade no SUS, é preciso entender como funciona a telemedicina nesse contexto de lugares remotos. Neles, a tecnologia é usada como democratizadora do acesso à saúde.
Hoje, segundo o chefe de telemedicina da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), Chao L. Wen, 50% dos exames feitos pelo SUS são desperdiçados porque o paciente não tem um especialista em sua região para mostrar os resultados.
Outro fator bem comum para que isso aconteça é que quando o paciente consegue agendar uma consulta pelo sistema, o exame já não está mais dentro de seu prazo de validade.
Ambos os problemas podem ser resolvidos com a ajuda da telemedicina. Há também casos em que os pacientes precisam de instruções específicas para realizar determinado exame, que podem ser transmitidas através do teleatendimento.
Quais são as modalidades da telemedicina?
Para entendermos como funciona a telemedicina, o melhor caminho é começarmos por cada modalidade por ela englobada. O atendimento remoto apresenta sete categorias diferentes, todas regulamentadas dentro da nova norma do CFM. São elas:
Teleconsulta
De forma simples, é o atendimento online dentro de TDICs, onde o médico e o paciente estão localizados em ambientes diferentes.
Teleinterconsulta
Nesse caso, há troca de informações e opiniões entre médicos. O paciente, por sua vez, pode ou não estar presente na videochamada.
O objetivo da teleinterconsulta é auxiliar no diagnóstico terapêutico, clínico ou cirúrgico. Um exemplo de aplicação é quando um médico da família precisa da ajuda de um especialista em outra área médica para resolver um problema específico do paciente.
Telediagnóstico
O telediagnóstico é a emissão de laudos ou resultados de exames, por meio de gráficos, imagens e dados, que são enviados pela internet.
É importante destacar que esse procedimento só pode ser realizado por um médico que tenha Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em sua área de atuação.
Leia também: RQE: entenda a importância do Registro de Qualificação de Especialidade
Telecirurgia
Essa modalidade merece destaque especial, pois, em 2022, foi estipulada pela Resolução CFM n° 2311/2022, que regulamenta a cirurgia robótica no país.
Sendo assim, a telecirurgia é um procedimento realizado por um robô, que é manipulado por um médico qualificado que não está fisicamente presente.
Telemonitoramento
O termo também é conhecido como televigilância, é caracterizado como a ação sob coordenação, indicação, orientação e supervisão dentro dos parâmetros de saúde ou doença.
Para isso, é feita uma avaliação clínica ou aquisição direta das imagens, sinais e informações de equipamentos ou dispositivos agregados ou implantados nos pacientes.
Teletriagem
Nela, é realizada uma avaliação dos pacientes por um médico qualificado a distância. Tem como objetivo a regulação ambulatorial e hospitalar.
É na teletriagem que é definido um direcionamento do paciente para a assistência adequada de acordo com suas necessidades ou para o especialista que será capaz de resolver seu problema da melhor forma possível.
Como funciona a telemedicina em conjunto com as consultas presenciais
É importante destacar que, mesmo que não exista uma obrigação, a consulta presencial ainda é considerada como padrão ouro. Isso significa que ela é referência em atendimentos.
Durante a pandemia, foi comprovado que a telemedicina é um importante ato complementar para a assistência médica, facilitando o acesso de milhares de pacientes ao cuidado com sua saúde e qualidade de vida.
Por conta disso, é possível levar assistência médica para habitantes de cidades mais afastadas do centro, além de beneficiar os municípios mais urbanos, diminuindo a frequência de deslocamentos dos pacientes e as lotações dentro das salas de espera.
A regulamentação do CFM também ajuda no processo de tornar a telemedicina como matéria obrigatória dentro da formação acadêmica de medicina. Isso é importante porque é no momento da residência que o médico desenvolve raciocínio investigativo para o diagnóstico e a empatia com o paciente.
Dessa forma, é possível trabalhar com uma telemedicina que não seja mercantilista, na qual o profissional é igualmente responsável pela qualidade do atendimento presencial e online.
Dito isto, todo médico devidamente inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina tem o direito de optar por utilizar ou não a telemedicina durante seus atendimentos.
Mesmo que ele escolha atender remotamente, ainda poderá se encontrar pessoalmente com os pacientes no consultório todas as vezes que achar necessário.
Para fazer essa escolha, o médico terá que levar em consideração o bem-estar do paciente em questão, além dos preceitos éticos e legais da regulamentação da telemedicina.
Como se deu o debate sobre a regulamentação da telemedicina?
Como já mencionamos no início do artigo, a regulamentação se estabeleceu em 2022, mas a telemedicina vem ganhando espaço de discussão no mercado desde 2018.
Com a pandemia, se tornou um tema ainda mais relevante por conta do sucesso de sua atuação no Brasil e no mundo.
Desde então, uma comissão especial dentro do CFM avaliou cerca de duas mil propostas sobre a regulamentação da telemedicina, enviadas por médicos que atuam dentro do serviço público e privado.
Outro ponto importante foi que o CFM permitiu que o tema fosse aberto para que entidades médicas brasileiras mostrassem suas contribuições escritas ou em encontros específicos.
Algumas entidades que marcaram presença foram a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Médica Brasileira (FMB), os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), além de sociedades de especialidades, associações e sindicatos médicos.
Essas iniciativas reforçaram o compromisso do CFM de ampliar as discussões sobre mudanças em normas pré-estabelecidas para a regulamentação da telemedicina, procurando envolver diferentes segmentos de representação.
Houve mudanças relacionadas à segurança e privacidade?
Considerando que todo o atendimento, preenchimento de informações no prontuário e contato com o paciente é realizado de maneira virtual, é comum que existam dúvidas acerca da privacidade dos pacientes e dos profissionais.
Com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma das principais preocupações dos médicos é garantir a segurança de informações pessoais dos pacientes.
A nova norma assegura o respeito ao sigilo médico que, além de constar na LGPD, também é um princípio ético essencial na relação com os pacientes e, consequentemente, nos serviços prestados via telemedicina.
Consta na regulamentação da telemedicina que:
“os dados e imagens dos pacientes, constantes no registro do prontuário devem ser preservados, obedecendo as normas legais e do CFM pertinentes à guarda, ao manuseio, à integridade, à veracidade, à confidencialidade, à privacidade, à irrefutabilidade e à garantia do sigilo profissional das informações”.
Além disso, é obrigatório que o atendimento via telemedicina seja registrado em prontuário físico ou eletrônico, inseridos em sistemas de gestão que atendem aos padrões de representação, terminologia e interoperabilidade.
Outros pontos que devem ser preservados são dados de anamnese, informações propedêuticas, resultados de exames e a conduta médica adotada durante o atendimento. Essa é uma responsabilidade do médico responsável pela consulta ou do diretor médico, em casos de interveniência da empresa ou instituição.
O paciente pode escolher não utilizar a telemedicina?
A regulamentação da telemedicina estabelece que o paciente ou seu representante legal precisa autorizar o atendimento via telemedicina e a transmissão de suas imagens e dados por meio de um termo de concordância e autorização. Assim, ele consentirá com o procedimento.
Esse termo deve ser enviado eletronicamente ou em gravação da leitura do texto e concordância. Além disso, também precisa ser anexado dentro do Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES) do paciente.
Quando houver necessidade de emitir atestados médicos ou receitas, é necessário que o documento tenha a identificação do médico, com nome, número de registro do CRM e endereço profissional, identificação e dados do paciente, data, hora e assinatura do médico com assinatura digital no padrão ICP-Brasil ou outro legalmente aceito.
Relembramos aqui que todas as informações pessoais e clínicas do teleatendimento médico precisam estar de acordo com as definições estabelecidas pela LGPD e outros dispositivos legais relacionados às finalidades primárias de dados.
Não podemos esquecer que, por mais que a regulamentação da telemedicina seja algo positivo em relação a maneira de atender os pacientes, é necessário certificá-lo de que existe segurança de dados no local.
Afinal, além da qualidade, a segurança também é uma prioridade nos atendimentos feitos de maneira remota.
Quais são os destaques da regulamentação da telemedicina no Brasil?
A seguir, preparamos um guia para que os profissionais da saúde se atualizem sobre as novas inclusões do CFM quanto à regulamentação da telemedicina.
Consulta presencial
O médico tem autonomia para optar por fazer a primeira consulta com o paciente via telemedicina ou presencialmente.
Vale destacar que o CFM compreende que a consulta presencial é a grande referência, enquanto a telemedicina entra como ato complementar.
Além disso, os serviços médicos prestados à distância não podem substituir o compromisso constitucional de garantir assistência presencial de acordo com os princípios do SUS, que envolvem integralidade, equidade e universalidade para todos os pacientes.
Acompanhamento clínico
No caso de atendimento de pacientes com doenças crônicas ou problemas de saúde que demandem assistência por tempo maior, é necessário realizar a consulta presencial com médico assistente em intervalos de até 180 dias.
Segurança e sigilo
Qualquer dado ou imagem do paciente anexados ao prontuário precisa ser preservado de acordo com as normas legais e regulamentações do CFM em relação à guarda, manuseio, integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade, irrefutabilidade e a garantia do sigilo profissional das informações.
Termo de consentimento
O atendimento via telemedicina e o envio de imagens e dados devem ser autorizados pelo paciente ou por seu representante legal.
Honorários médicos
Assim como outros padrões normativos e éticos utilizados no atendimento presencial, os serviços de telemedicina prestados para qualquer modalidade devem seguir os mesmos parâmetros, incluindo aspectos referentes ao pagamento pelos serviços oferecidos.
Territorialidade
É obrigatório que todas as empresas que prestam serviços de telemedicina, plataformas de comunicação e armazenamento de informações tenham sede estabelecida em território brasileiro e se inscrevam no CRM do estado onde estão sediadas.
Também é fundamental que o médico responsável técnico pelo local também esteja inscrito no mesmo conselho.
Fiscalização
Todos os CRMs irão manter vigilância, fiscalização e análise das atividades envolvendo telemedicina dentro de seus territórios. Além disso, também serão levados em consideração aspectos como qualidade do atendimento, relação entre médico e paciente e a preservação do sigilo profissional.
Mantenha tudo registrado
Para fazer isso e manter a segurança de seus pacientes e de seu ofício, você precisará se adaptar ao prontuário eletrônico.
Segundo o parágrafo 1º do artigo 3 da regulamentação da telemedicina no Brasil, atualizada em 2022, a consulta deve ser registrada em prontuário, física ou eletronicamente.
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WhatsApp é permitido na telemedicina?
Não. O WhatsApp ou qualquer meio de comunicação informal, como o FaceTime, não são permitidos e devem ser desconsiderados na prática da telemedicina.
Isso porque não há como garantir a segurança de dados do paciente e a segurança geral do médico em um atendimento realizado fora de uma plataforma especializada e que segue à risca as regras da regulamentação da telemedicina no Brasil.
Qual é o melhor software de telemedicina para você?
No mercado, existem diversas opções de ferramentas ligadas à telemedicina, mas o ideal é procurar uma solução que pense integralmente em você e em seu paciente.
Neste caso, um software que tenha prontuário e telemedicina na mesma tela é um diferencial para que você não tire o foco de atenção do seu paciente, mesmo que seja para preencher seus próprios dados e queixas.
Isso fará com que sua anamnese e todo o atendimento demonstrem maior disponibilidade, consideração e atenção, elevando a qualidade dos seus serviços.
Além disso, preze pela segurança na hora da escolha, e opte por uma plataforma que garanta ser pautada nas determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como ter um sistema criptografado e de extrema segurança.
Outros pontos positivos englobam o compartilhamento prático de mídias, afinal, mesmo à distância, será necessário conferir os resultados de exames dos seus pacientes, e anexação de documentos com assinatura como receita médica digital.
Tudo isso você encontra no software de gestão em saúde da Amplimed, referência nacional em telemedicina integrada ao prontuário eletrônico.
Você pode ler sobre mais recursos deste sistema em: Como escolher a melhor plataforma de telemedicina.
